Comissão aprova projeto que aumenta o teto de faturamento para o MEI

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto (PLP 67/25) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI, o Microempreendedor Individual. O limite atual foi estabelecido em 2018.

O texto também prevê reajuste anual do valor em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior medida pelo IPCA. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o deputado Heitor Schuch disse que a medida é urgente para atender pessoas que tocam pequenos negócios:

Heitor Schuch: “E a gente colocar esse teto - durante tanto tempo - de R$ 81 mil, a gente freia este pessoal. Inclusive faz com que alguns achem um subterfúgio e façam uma segunda MEI, uma terceira, com uma sociedade, com outro nome.”

Segundo o deputado, o custo estimado do aumento da renúncia fiscal do governo é de R$ 1,5 bilhão por ano. Mesmo assim, ele defende que o valor é baixo diante dos benefícios.

O novo limite permitiria aos microempreendedores individuais aumentarem a receita bruta de seu negócio sem a necessidade de migrar para outros regimes tributários, que são mais custosos. No início de 2025, existiam 15,6 milhões de MEIs, de acordo com a Receita Federal.

A proposta que aumenta o limite de faturamento do Simples será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ela também terá que ser votada pelo Plenário.

Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), do Podemos do Paraná, é autor de projeto que busca adaptar o regime das micro e pequenas empresas à nova lógica do Imposto sobre Valor Agregado, IVA. Ele defende a atualização do sistema para o meio eletrônico, tornando a tributação automática no momento do pagamento.

Luiz Carlos Hauly: "Então, com a criação do IVA, do novo imposto de consumo, vai ser preciso fazer um novo Super Simples. E eu o apelidei ele de ‘Super Super Simples 5.0’, porque ele vai seguir a mesma lógica do imposto de consumo do IVA, o imposto único nacional, totalmente eletrônico, para que a micro e pequena empresa não tenha que ter nenhum papel como na do IVA, nenhum papel. Porque o imposto será recolhido no banco, na hora do pagamento do imposto com a nota fiscal eletrônica, o imposto será retido com crédito financeiro."

Luiz Carlos Hauly estima que a medida vai reduzir a carga de 40% para cerca de 25% em diversos setores, beneficiando o consumidor na compra de bens como eletrodomésticos. Ele afirma que o modelo garante o repasse diário de receitas aos entes federativos e inclui produtores rurais no sistema de créditos financeiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.